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Sei qual este assunto já foi debatido várias vezes pelo fórum, mas venho tentar explicar a minha situaçãeste em específico em busca de uma resposta, sendo que Muito mais utilizadores podem partilhar DE mesmas dúvidas.
Sei também igualmente similarmente identicamente conjuntamente qual amplamente dificilmente conseguirei obter 2/3 de votação em condomínio. Será, talvez, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do importante menção este facto de viver numa 'correnteza' de pré especialmentedios, sendo de que o meu pré especialmentedio é este único - de cerca de 6 - de que ainda não possui qualquer unidade por A/C, pelo que a 'estética' Destes edifiícios como 1 todo não me parece - na minha modesta opinião - ser do qualquer forma afectada.(3)
Pelo exposto, apesar do este acórdãeste citado pelo forista qual iniciou a discussãeste, não fixar jurisprudência, isto é, não ser impositivo para outros Tribunais, por se tratar do um acórdãeste de Tribunal Superior (Supremo) ele constitui um argumento substancial e de que nenhum Juiz de Tribunal subalterno ignorará, facto pelo qual poder-se-á considerar qual constitui jurisprudência.
o estimado, por lapso nãeste conclui a afirmação ora ressalvada. O gradil de proteção para áreas industriais pesadas de que pretendia lavrar era este seguinte:
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É obrigatória a redação do atas por todas as assembleias por condómino, que deverãeste indicar a data, o local, os condóminos presentes e os ausentes, um resumo Destes pontos essenciais discutidos e as decisões e deliberações tomadas no decorrer da assembleia.
"Jurisprudência é uma das principais fontes do direito. Conceituada como "o Argumento uniforme e constante do decisões judiciais, sobre determinadas questões jurídicas", a Jurisprudência Têm a possibilidade de antecipar este legislador, traçando este rumo do direito.
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As dívidas por condomínio recaem em algum momento Acerca este imóvel, este que deseja dizer de que, se ESTES valores em atraso nãeste forem quitados previamente da venda, eles passam a ser por responsabilidade do novo proprietário.
Será verificado qual estãeste terminados tanto as aberturas na fachada como os seus revestimentos. Será verificado qual o suporte ao qual se possui que fixar as ancoragens possui a resistência suficiente. PROCESSO DE EXECUÇÃO
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Na realidade, por sua vez de que você já sabe este qual é gradil já deve deter compreendido que este precisamente é super versátil e uma ótima soluçãeste para diversas necessidades distintas em uma obra ou lar.
pelo entanto, a jurisprudência visa tão somente uniformizar as decisões Destes tribunais, pelo domínio da mesma legislaçãeste e Derivado do a mesma questãeste fundamental de direito, com Muito mais (cfr. art. 763º a 770º do CPC).
Quando o negócio foi feito, nada foi referido aos valores DE quatro parcelas, e não foi entregue nenhuma declaraçãeste pelo vendedor, relativamente a divididas ao condomínio, até porque pelo CPCV, ele declara que vende livre por quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades, as aludidas frações de de que é proprietário ou legitimo possuidor.
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